Serviços Administrativos
Horário de Atendimento
Terças e quintas-feiras: 20:00 às 22:00h.
Tipo de Documentos:
- Emissão de atestados;
- Declarações e certidões;
- Termos e fotocópias de termos de identidade e justificação administrativa;
- Certificação de fotocópias;
- Fotocópias simples ou outros documentos;
- Licenciamento e registo de canídeos;
- Outros serviços prestados à comunidade.
Preçário:
Serviços Administrativos
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Descrição |
Valor |
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Atestados, Declarações e Certidões para qualquer finalidade |
2,45 € |
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Termos de Identidade e Justificação Administrativa Fotocópia de Termos de Identidade e Justificação Administrativa |
1,70 € |
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Atestados em Impresso Próprio fornecido pelo Requerente |
1,30 € |
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Fotocópias Simples A4 (Preto) |
0,05 € |
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Fotocopias Simples A4 frente e verso (Preto) |
0,08 € |
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Certificação de Fotocopias até 8 páginas |
7,50 € |
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A partir da 8ª página e por cada uma a mais |
1,00 € |
Licenciamento e Registo de Canídeos e Gatídeos
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Descrição |
Valor |
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Registo de Canídeos e Gatídeos |
2,20 € |
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Licença Categoria A – Cães de Companhia |
3,30 € |
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Licença Categoria B – Cães para Fins Económicos |
3,30 € |
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Licença Categoria E – Cães de Caça |
4,40 € |
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Licença Categoria G – Cães Potencialmente Perigosos |
6,60 € |
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Licença Categoria H – Cães Perigoso |
6,60 € |
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Licença Categoria I – Gatos |
3,30 € |
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A estes valores acresce 20% de Imposto de Selo nos termos da Lei |
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A estes valores acresce 30% de agravamento por Fora de Prazo |
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